Lei contra milícias é aplicada a black blocs

Lei nacional ainda está em tramitação e não deve ser aprovada antes da Copa do Mundo

OAB prepara nova contestação, no STF, à Lei da Anistia

Embasamento é a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por abusos ocorridos durante a ditadura militar

PGR contesta lei que estrutura Defensoria no RN

A lei potiguar equipara o cargo de defensor público-geral ao de secretário de Estado, permitindo

Prédios públicos não cumprem lei que obriga acessibilidade

Um decreto federal que determina que prédios públicos sejam acessíveis a pessoas com deficiência a partir de junho de 2007 vem sendo descumprido por municípios, Estados e a União.

Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal

Suspensão de atendimento gera indenização

O plano ainda foi obrigado a reembolsar o valor do exame pago pela usuária e, ainda, devolver as

Produtor, você já conhece a Lei de Autocontrole?

Legislação visa a modernização da defesa agropecuária.

Criminal. HC. Injúria, Calúnia e Difamação Contra Magistrado.

DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. IMUNIDADE PROCESSUAL DE ADVOGADO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA

Ministério Público considera lei da Copa do Povo ilegal

Promotoria de Habitação e Urbanismo faz representação aoprocurador-geral contra benefício da Prefeitura ao MTST

Ação reparatoria. Lei de direitos autorais inaplicavel a lide.

Idéias, métodos e projetos não são passiveis de proteção autoral.

Considerações didáticas sobre o Direito do Consumidor no Brasil.

aceita no plano internacional. Em verdade, a definição de consumidor dependerá do enfoque a ser dado. 

Lei da igualdade salarial: como as empresas devem se adequar?

Por Caroline Garcia

DPU responde à ONU sobre povos indígenas e lei antiterrorismo

Nota técnica apresenta atuação da DPU em pontos de preocupação da alta comissária da ONU.

Lei de Incentivo ao Esporte beneficia projetos irregulares

Mais de 70% das isenções fiscais ajudam eventos que não cumprem regras

Lei da Guarda Compartilhada beneficia filhos de pais separados

Em apenas cinco anos, a guarda compartilhada cresceu aproximadamente 70% no Brasil, de acordo com pesquisa publicada na última edição da Revista Crescer.

Tributário. Cofins. Isenção. Possibilidade de revogação por lei ordinária.

Precedentes. Agravo regimental improvido.

Lei nº 11.631, de 27 dezembro de 2007

Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Nova Lei de Recuperação Judicial beneficia o produtor rural

Por Bernardo José Drummond Gonçalves e Marcelo Dias Carvalho .

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições